A Declaração Universal dos Direitos Humanos no Artigo XXIII diz:
3- Todo ser humano que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à familia, uma existência compatível com a dignidade humana.
4- Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.
5- O sindicato é um meio encontrado para regularizar as relações de trabalho, permitindo ao trabalhador que seus direitos sejam protegidos.
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